A Presidente, Dinora Caetano, o Secretário, Paulo Pinela, e a Tesoureira, Sabina Estêvão Pereira, integrantes do Executivo da Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes, participaram numa ação de formação promovida pela GesGov – Soluções Integradas para Autarquias, dirigida pelo formador Pedro Prates. A sessão decorreu no edifício-sede da Junta de Freguesia da União de Freguesias do Montijo e Afonsoeiro, situada na Avenida dos Pescadores, no Montijo.
A formação, intitulada “Guia Essencial de Legislação para Eleitos de Autarquias Locais”, abordou temas fundamentais para o exercício de funções em autarquias locais, com destaque para:
Legislação essencial, como o Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013) e o Código dos Contratos Públicos;
Conceitos contabilísticos aplicados ao setor público, incluindo documentos previsionais, modificações orçamentais e registo de receitas e despesas;
Princípios do Código dos Contratos Públicos e a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º 8/2012);
Competências dos órgãos autárquicos, como a Assembleia e a Junta de Freguesia.
A iniciativa teve como objetivo dotar os participantes de conhecimentos atualizados e ferramentas práticas que lhes permitam exercer as suas funções com maior rigor, transparência e eficiência, em conformidade com as exigências legais e contabilísticas aplicáveis às autarquias locais.
A GesGov é uma entidade reconhecida no apoio consultivo e formativo a autarquias, oferecendo serviços especializados em áreas como contabilidade pública, contratação pública, recursos humanos e conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
JF Sarilhos Grandes participa em formação especializada
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Esta ação reforça o compromisso do Executivo da Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes com a contínua qualificação dos seus membros, visando uma gestão mais próxima, responsável e de qualidade para a comunidade.
A formação, intitulada “Guia Essencial de Legislação para Eleitos de Autarquias Locais”, abordou temas fundamentais para o exercício de funções em autarquias locais, com destaque para:
Legislação essencial, como o Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei n.º 75/2013) e o Código dos Contratos Públicos;
Conceitos contabilísticos aplicados ao setor público, incluindo documentos previsionais, modificações orçamentais e registo de receitas e despesas;
Princípios do Código dos Contratos Públicos e a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º 8/2012);
Competências dos órgãos autárquicos, como a Assembleia e a Junta de Freguesia.
A iniciativa teve como objetivo dotar os participantes de conhecimentos atualizados e ferramentas práticas que lhes permitam exercer as suas funções com maior rigor, transparência e eficiência, em conformidade com as exigências legais e contabilísticas aplicáveis às autarquias locais.
A GesGov é uma entidade reconhecida no apoio consultivo e formativo a autarquias, oferecendo serviços especializados em áreas como contabilidade pública, contratação pública, recursos humanos e conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
JF Sarilhos Grandes participa em formação especializada
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Esta ação reforça o compromisso do Executivo da Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes com a contínua qualificação dos seus membros, visando uma gestão mais próxima, responsável e de qualidade para a comunidade.
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